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| Foto: Reprodução |
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) entrou com
ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Confederação
Brasileira de Futebol (CBF), com pedido de indenização de R$ 5 milhões,
por danos morais coletivos, com lesão a direitos de árbitros e
auxiliares de futebol.
O pedido foi feito após investigação que aponta que a CBF negociou, de
forma irregular, espaço de publicidade na camisa de árbitros e
auxiliares. As negociações foram feitas com ausência da entidade de
classe dos profissionais, a Associação Nacional de Árbitros de Futebol
(Anaf), e sem qualquer repasse de vantagens econômicas provenientes dos
patrocínios aos árbitros e auxiliares.
Apesar dos contratos milionários firmados entre a CBF e as empresas Semp
Toshiba e Sky para divulgação das marcas nos uniformes de uso
obrigatório dos árbitros e auxiliares, não houve qualquer repasse de
valores aos profissionais, argumenta o MPT na ação.
As investigações começaram no ano passado e o MPT inclusive promoveu uma
audiência pública, em 7 de novembro passado, para discutir e propor
soluções, sem sucesso.
De acordo com a CBF, o que se discutia no inquérito era o “direito de
arena”, exclusivo dos atletas, e que “nenhum espectador se interessa por
uniformes de árbitros”. Para a CBF é “risível a pretensão” dos árbitros
e auxiliares de requererem vantagens econômicas.
O MPT apresentou estudo que aponta que o uniforme dos árbitros tem, em
média, 63 aparições na TV durante uma partida de futebol, o que soma um
tempo de 4 minutos. O tempo justifica, segundo o ministério, os valores
milionários pagos pelas empresas para divulgarem suas marcas nos espaços
das camisas dos árbitros e auxiliares.
“Como a CBF afirma nem mesmo ser empregadora dos árbitros, não há
qualquer autorização legal para negociar patrocínio no nome desses
trabalhadores, muito menos auferir para si todo o montante do valor dos
patrocínios. Isso fere qualquer senso de direito”, declarou o procurador
Rodrigo Carelli.
O MPT solicita que o valor da indenização, de R$ 5 milhões, seja
revestido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A ação também pede
que a CBF seja impedida de negociar os contratos de patrocínio dos
árbitros e auxiliares e que a negociação passe a ser feita pela entidade
de classe dos profissionais. Caso a Justiça entenda que a CBF pode
continuar fazendo a negociação, o MPT solicita que haja participação dos
profissionais e que seja repassado a eles 80% dos valores dos
contratos. Em caso de descumprimento, haveria pagamento de multas que
variam entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões, além de R$ 10 mil de multa
diária por cada profissional lesado.
Até o fechamento da matéria a assessoria da CBF não havia se manifestado sobre a ação.
Fonte:Galáticos Online