Aprovada pela presidenta Dilma Rousseff na manhã desta quinta-feira, no Palácio do Planalto, a medida provisória que tenta melhorar a gestão do futebol brasileiro já vale a partir de hoje. O governo federal fecha o cerco aos clubes, que terão que cumprir sete obrigações financeiras para não sofrer duras consequências.
Em discurso que se seguiu à assinatura da medida provisória, Dilma Rousseff classificou o futebol como “um símbolo do nosso País”. Ela entende que a proposta força os clubes a adotar “gestões mais saudáveis”, o que no futuro seria essencial não só para que as equipes superem as crises financeiras, mas também para melhorar a qualidade dos jogos.
A medida segue para ser sancionada pelo Congresso Nacional, que tem quatro meses para decidir se aprova ou não a proposta. De qualquer forma, o texto já tem peso legal assim que publicado no Diário Oficial da União.
Em termos gerais, o governo concede aos times formas de pagamento mais brandas para que estes sanem suas dívidas com a União. Mas o preço cobrado pelo favor é a profissionalização da gestão dos clubes nos moldes determinados nesta quinta-feira. São sete as obrigações, que se descumpridas podem culminar em rebaixamento da equipe em questão.
Confira abaixo as sete medidas a serem cumpridas pelos clubes brasileiros:
1. Publicar demonstrações contábeis auditadas por empresas independentes.
2. Pagar em dia todas as obrigações tributárias com atletas e funcionários, incluindo direitos de imagem.
3. Gastar no máximo 70% de sua receita bruta com futebol profissional.
4. Manter investimento mínimo em suas categorias de base e futebol feminino.
5. Não antecipar receitas previstas para mandatos posteriores, a não ser em casos específicos.
6. Adotar programa de redução de débito progressivo, a ser sanado no máximo em 2021.
7. Respeitar todas as regras de transparência previstas no artigo 18 na Lei Pelé, que entre outras cobranças fala em “gestão democrática” dos clubes.
Fonte:Gazeta Esportiva