O ministro rejeitou o pedido de concessão de liminar por entender que não há urgência na decisão. No entanto, para julgar a questão no mérito, Beneti determinou que os juizados estaduais e o Ministério Público apresentem manifestação no processo.
Ao julgar a questão, em dezembro do não passado, o STJD puniu a Portuguesa por ter escalado irregularmente o jogador Heverton, com a perda dos pontos da última partida do Campeonato Brasileiro de 2013. Com a decisão, o Fluminense permaneceu na primeira divisão.
Agência Brasil